O judiciário vem ganhando cada vez mais projeção por transcender sua órbita de atuação, chegando até a esfera política, antes típica dos poderes legislativo e executivo. Tal atuação pode ser compreendida sob um duplo viés: o da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho busca diferenciar conceitualmente tais fenômenos, além de apresentar as origens de ambos. Fazendo uso do método descritivo, elaborou-se a presente pesquisa qualitativo-descritiva. Nosso argumento, ao longo do artigo, é que a judicialização é fruto de um contexto social e político em que há transferência para o Judiciário de questões que não são exclusivamente jurídicas e tem como causas o constitucionalismo do segundo pós-guerra, a noção de "constituição dirigente" e o aumento das demandas por justiça. Por outro lado, o ativismo trata de ato de vontade, de postura interpretativa. Para encontrar suas origens, reportamo-nos à "Teoria Pura do Direito" de Kelsen, ao "O guardador de promessas" de Garapon, além do Judicial review dos EUA e da Jurisprudência de Valores da Alemanha.
No presente artigo, parte-se do pressuposto de que as prefeituras possuem um importante papel na promoção do desenvolvimento local. É por meio das prefeituras que os cidadãos buscam resolver os problemas do cotidiano, de suas casas e dos serviços públicos ofertados. Assim, as prefeituras, além de possuir estruturas de serviços públicos, devem também possuir capacidade de planejar e implementar políticas capazes de transformar a realidade das pessoas. O presente trabalho é um estudo qualitativo cujo objetivo é analisar as percepções dos gestores públicos do município sobre a capacidade da prefeitura de Montes Claros/MG de planejar, implementar e gerenciar ações de desenvolvimento local. Para a coleta de dados e tratamento do tema, foram entrevistadas, no presente caso, 15 autoridades locais no período de janeiro a março de 2015. Os entrevistados relataram um cenário em que as preocupações com desenvolvimento local são, na estrutura de gastos das prefeituras, apenas acréscimos não prioritários, pois não estão relacionados aos objetivos delimitados pelos governos estadual e federal, que são as principais fontes de repasse de recurso e de controle governamental. Ações de desenvolvimento local, por não serem consideradas prioritárias no presente caso, são consideradas complementares e recebem tratamento equivalente na administração local.
The purpose of this theoretical essay is to revisit, in a didactic and non-exhaustive way, the main ideas of Enrique Dussel and his Philosophy of Liberation, exploring the main concepts and categories elaborated by the author. The positive basis of this philosophy puts the challenge of breaking with the silence of the voices of the oppressed, exploited or victims who were not considered relevant agents in the construction of modern society (women, indigenous population, slaves, peasants, etc.). The Philosophy of Liberation is based on the concepts of Totality, Exteriority, Alienation, Mediation, Proximity and Liberation. Totality, based on the conquering pretension of the colonizers, is obtained from an ontological dimension that reveals truth as what stems from those who consider themselves superior by their technological or economic domination. This discourse resulted in the exteriority of those who do not originally integrate this public, excluding them from the system and attributing to them the alienation, which is the denial of their subject status. We confirm the colonization of the Administration when we substitute critical consciousness of the administration for the reading of popular business media, for rhetoric of the consultants and for the belief of a free market where, naturally, there are resources only for those who are to prosper in a scenario of uncertainties. The classic theory of economy makes the competition and the exteriority natural, however, we can organize ourselves to meet popular needs in a more inclusive, democratic way, respecting the limits of the environment. Proximity and liberation are a fundamental thought for overcoming such vision. ; La propuesta de este ensayo teórico es revisar, de manera didáctica y no exhaustiva, las principales ideas de Enrique Dussel y su filosofía de la liberación, pasando por los principales conceptos y categorías elaborados por el autor. La base positiva de esta filosofía nos desafía a romper con el silencio de las voces de los oprimidos, de los explotados o de las víctimas que no fueron considerados agentes relevantes en la construcción de la sociedad moderna (mujeres, indios, esclavos, campesinos, etc.). La filosofía de la liberación se basa en los conceptos de totalidad, exterioridad, alienación, mediación, proximidad y liberación. La totalidad, fundamentada por la pretensión conquistadora de los colonizadores, se da a partir de una dimensión ontológica que revela la verdad como la que deriva de aquellos que se juzgan superiores por su dominio tecnológico o económico. Este discurso resultó en la exterioridad de aquellos que no integran originalmente ese público, excluyéndolos del sistema y atribuyéndoles la alienación, que es la negación de su status de sujeto. Afirmamos la colonización de la Administración cuando sustituimos la conciencia crítica de la administración por la lectura de medios populares de negocios, por la retórica de las consultorías y por la creencia de un libre mercado en el que, naturalmente, no habrá recursos para todos, sino solo para aquellos que prosperen en un escenario de incertidumbres. La teoría clásica de la economía naturaliza la competencia y la exterioridad, sin embargo, podemos organizarnos para atender a las necesidades populares de manera más inclusiva, democrática y respetando los límites de la naturaleza. La proximidad y la liberación son la clave del pensamiento teórico para la superación de esa visión. ; A proposta deste ensaio teórico é revisitar, de modo didático e não exaustivo, as principais ideias de Enrique Dussel e sua Filosofia da Libertação, passando pelos principais conceitos e pelas categorias elaboradas pelo autor. A base positiva dessa filosofia nos desafia a romper com o silêncio das vozes dos oprimidos, dos explorados ou das vítimas, que não foram considerados agentes relevantes na construção da sociedade moderna (mulheres, índios, escravos, sertanejos etc.). A Filosofia da Libertação se baseia nos conceitos de totalidade, exterioridade, alienação, mediação, proximidade e libertação. A totalidade, fundamentada pela pretensão conquistadora dos colonizadores, dá-se a partir de uma dimensão ontológica que revela a verdade como aquela decorrente dos que se julgam superiores por sua dominação tecnológica ou econômica. Esse discurso resultou na exterioridade daqueles que não integram originalmente esse público, excluindo-os do sistema e atribuindo a eles a alienação, que é a negação do seu status de sujeito. Afirmamos a colonização da Administração quando substituímos a consciência crítica da Administração pela leitura da mídia popular de negócios, pela retórica das consultorias e pela crença de um livre mercado em que, naturalmente, não haverá recursos para todos, mas apenas para aqueles que prosperarem em um cenário de incertezas. A teoria clássica da economia naturaliza a competição e a exterioridade, entretanto, podemos nos organizar para atender às necessidades populares de modo mais inclusivo, democrático e respeitando os limites da natureza. A proximidade e a libertação são a chave do pensamento teórico para a superação dessa visão.
AbstractIn this essay, we aim to delineate elements of the Habermas and Hannah Arendt theories about the division between public, private and social spheres, as well as about communicative action in Habermas, in an attempt to convey transpositions of these concepts into the field of organizations. The analysis of the basics of Habermasian construction allows us to take a direct look at the delimitation of the field of interactions and the adoption of linguistic categories of analysis directed to the individual in the environment. Our argument is that the analysis of language in the world of life, for Habermas, means questioning what has not been receiving attention and "discovering" what is hidden in the linguistic universe of human interaction and intention.Keywords: Public sphere. Private sphere. Social sphere. Communicative sction. Jürgen Habermas. Habermas, os debates conceituais sobre as esferas pública-privada-social e a ação comunicativa na teoria das organizaçõesResumo Objetivamos, neste ensaio, delinear didaticamente elementos das teorias de Habermas e Hannah Arendt sobre a divisão entre as esferas pública, privada e social, bem como sobre o agir comunicativo em Habermas, em uma tentativa de aduzir transposições desses conceitos para o campo das organizações. A análise das noções básicas da construção habermasiana permite dar um olhar direcionado à delimitação do campo de interações e à adoção de categorias linguísticas de análise voltadas para o indivíduo no meio. Nosso argumento é que a análise da linguagem no mundo da vida, para Habermas, significa questionar o que não vem recebendo atenção e "descobrir" o que está oculto no universo linguístico da interação e da intenção humana.Palavras-chave: Esfera pública. Esfera privada. Esfera social. Ação comunicativa. Jürgen Habermas.
O presente artigo visa analisar a experiência de Montes Claros/MG com a política de incentivos fiscais da SUDENE a partir da década de 1950, a partir de dados secundários e relatos dos atores sociais relevantes. Optou-se pela utilização de uma pesquisa descritiva em relação aos fins, e de campo em relação aos meios. Como técnica de pesquisa propôs-se utilizar um estudo de caso. Foram entrevistados 40 representantes de instituições locais relevantes. Concluiu-se que a redistribuição espacial da atividade econômica advindo da macropolítica de incentivos fiscais, ao desconsiderar o nível local de interação entre os diferentes agentes, criou efeitos inesperados. Na análise do presente caso, o efeito inesperado da política de incentivos fiscais federal foi a falta de preparo do empresariado local para gerenciar adequadamente os recursos federais direcionados ao município. Isso resultou em uma série de experiências de fracasso na região que deram origem ao "cemitério de indústrias".
